1.1) Política de Privacidade

Os seus dados e a sua privacidade são importantes para nós. No Fornos Card, cumprimos integralmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Esta política explica como os seus dados são tratados, usados e os direitos e deveres associados à utilização da aplicação.

1.2) Propósito da Aplicação

A aplicação Fornos Card permite disponibilizar aos utilizadores um conjunto alargado de serviços, tais como: envio de sugestões, acesso a serviços municipais, marcação de audiências, entre outros. Além disso, pretende que tanto residentes quanto visitantes possam desfrutar em pleno do potencial turístico da região, promovendo iniciativas culturais e de lazer.

1.3) Público-Alvo

A aplicação Fornos Card destina-se à população em geral e, mais especificamente, aos munícipes. A utilização dos serviços disponibilizados pressupõe utilizadores maiores de idade (com idade igual ou superior à legal em vigor).

2.1) Informações Gerais

A privacidade dos utilizadores é muito importante para nós e estamos comprometidos em protegê-la. Esta política explica como os seus dados são guardados e em que situações são utilizados.

2.2) Dados Recolhidos

Podemos recolher e armazenar as seguintes informações pessoais:

• Informações sobre o seu dispositivo, incluindo endereço IP, tipo e versão de dispositivo e sistema operativo;
• Informações pessoais fornecidas no momento do registo, tais como nome, e-mail, fotografia, contacto telefónico, data de nascimento e número de documento de identificação, se aplicável;
• Informações do dispositivo para envio de notificações push;
• A sua localização, quando associada à utilização de serviços ou funcionalidades da aplicação;

2.3) Dados Recolhidos - Plataformas de Autenticação Externas

A aplicação permite a autenticação através de plataformas externas. Se optar por esta forma de autenticação, podem ser recolhidos dados pessoais associados a esses serviços de terceiros, conforme autorizado por si no momento da autenticação. Estes dados serão tratados e associados ao perfil de utilizador da aplicação.

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para:

• Gerir o registo e autenticação do utilizador;
• Disponibilizar os serviços e funcionalidades da aplicação;
• Comunicar informações relevantes sobre serviços, campanhas ou eventos;
• Melhorar a experiência de utilização;
• Cumprir obrigações legais.

O tratamento dos dados é realizado com base no consentimento do titular, no cumprimento de obrigações legais, na execução de contratos ou no interesse legítimo do Fornos Card.

Os dados pessoais podem ser partilhados com:

• Entidades parceiras envolvidas na prestação dos serviços disponibilizados na aplicação;
• Prestadores de serviços contratados pelo Fornos Card, nomeadamente serviços de alojamento e manutenção técnica;
• Autoridades judiciais ou administrativas, quando exigido por lei.

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

Os dados são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos ou conforme exigido por lei. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação de dados incorretos ou desatualizados;
• Apagamento dos dados ('direito a ser esquecido');
• Limitação do tratamento;
• Oposição ao tratamento, quando aplicável;
• Portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento, quando aplicável;
• Apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade sempre que necessário. As alterações serão publicadas na aplicação e no website. Recomendamos a consulta periódica desta política.

Para exercer os seus direitos ou obter mais informações sobre a nossa política de privacidade, pode contactar-nos através de:

Email: gestordebairro@cm-fornosdealgodres.pt
Telefone: +351 271 700 060
Morada: